segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Como denunciar o canil que vendeu o cachorro com sarna demodécica? Formas judiciais de solução!


Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que o que é mais importante que tudo é que o seu pug seja criado com muito amor e carinho e você jamais desista dele, pois ele jamais desistiria de você!

Sempre recebemos perguntas dos nosso seguidores, vou publicar aqui as que eu achar mais interessantes.
Pergunta:
Olá Laura, meu nome é Pedro e achei um comentário seu a respeito do seu PUG com Sarna Demodécica. Comprei um PUG para a minha esposa e fui descobrir que o animal estava com essa doença poucos dias depois dela chegar em casa. Já entrei com uma ação no Procon e estou indo à Justiça. Queria ver se você entrou na Justiça e se sim, os detalhes de como está o andamento. Obrigado, Pedro


Resposta: 
Olá, Pedro! Existem algumas alternativas para o seu caso. No meu eu não entrei com a ação, e me arrependo muito de não ter denunciado o local, pois acredito que os cães não sejam tratados da forma como deveriam.

Com relação à denuncia:

1. Se o canil for registrado vc pode denuncair no Kenel do seu estado para q ele seja punido e descredenciado. Existe Kenel em todos os estados.

2. Pode denunciar no DEMA – Delegacia Especial do Meio Ambiente e no IBAMA.

3. Pode denunciar no PROCON que aplicará uma multa que vai para o Fundo de Defesa do Consumidor.

4. Se você quiser pode denunciar na delegacia como sendo um caso de estelionato. A pena é de reclusão de um a cinco anos e multa. Não precisa de advogado, pois o seu representante será o Ministério Público.

No caso de indenização:

1.Animais são bens pela legislação brasileira, por isso você pode reclamar na justiça o ressarcimento do que gastou com essa doença se provar a intenção do canil (que sabia da doença e quis te enganar).

1.1.Para isso você pode entrar com uma ação no PROCON que trata de relações de consumo.

1.2.Ou pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível. Você não precisa contratar um advogado, mas, se quiser, pode.

O que você tem que alegar é que o "bem" que você adquiriu veio com defeito oculto (que é o defeito que você não pode constatar na hora da compra).
Existem dois tipos de ações que você pode optar:

Ou "Ação Estimatória", em que você diz que quer ficar com o "bem", mas que quer abatimento no valor que pagou por ele.

Ou "Ação Redibitória", que você troca o "bem" por outro igual, mas sem defeito.


Outro pedido que pode ser feito (espero que você entenda, pois essa parte é um pouquinho mais complicada se você quiser pedir) é para ressarcir os gastos que você teve por conta da doença, para isso você deve comprovar o dolo da empresa, alegando que essa doença só pode ser pega da mãe, através da amamentação, que a empresa tinha o conhecimento disso e que não te avisou do defeito que o bem possuía por má-fé, pois não tem como não saber que a mãe é portadora. 

Para comprovar isso você precisa apresentar uma matéria científica a respeito da sarna (sobre as formas de transmissão da doença). E comprovar através de recibos os gastos que teve.

Você pode entrar com esse pedido toda vez que o cachorro tiver uma crise, e você tiver gastos com ele.

Você ainda pode pedir dano moral por ter criado expectativa em cima de um "bem" que nunca vai "funcionar" direito, que nunca vai poder ter filhotes, pois eles também seriam portadores da sarna. Você pode tentar comprovar que usaria o filhote comprado para um futuro negócio de reprodução de animais e que o seu negócio foi frustrado.

OBS.: O prazo que você tem para entrar com essas ações é de 90 dias a partir do momento que você tomou conhecimento do vício (da doença), conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (produtos duráveis).

Espero ter ajudado!

Ah, e com relação ao tratamento, o medicamento que a Rebeca usou foi o Mectimax. A dose tem que ser ajustada semanalmente, pois o peso do filhote aumenta conforme o tempo vai passando. O tratamento dura por volta de 3 meses. E não se assuste, pois não é um bicho de sete cabeças, não!

Até mais!

Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com um advogado.

Mais sobre sarna de modécica aqui e aqui.

Boa sorte!